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Termos de Uso

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PLATAFORMA ELETRÔNICA – MUNDO DIFERENTE SOLUÇÕES PERSONALIZADAS

Mundo Diferente Soluções Personalizadas, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 19.284.206/0001-19, com sede na Rua XV de Novembro, 7839, Bairro Vila Nova, Joinville - SC, doravante denominada “MUNDO DIFERENTE”, proprietária do site www.mundodiferente.com.br, por meio deste instrumento, estabelece as regras e condições que devem ser observadas e estritamente seguidas pelo USUÁRIO. Ao manifestar "CONFIRMO OS DADOS E CONCORDO COM OS TERMOS DE ADESÃO" no campo final, o USUÁRIO estará celebrando este contrato de prestação de serviços e demais avenças, conforme as cláusulas que se seguem. Caso o USUÁRIO não concorde com os termos aqui estabelecidos, não deve clicar em "CONFIRMO OS DADOS E CONCORDO COM OS TERMOS DE ADESÃO", o que impossibilitará a formação deste instrumento e, consequentemente, a prestação de quaisquer serviços pela MUNDO DIFERENTE.

CLÁUSULA PRIMEIRA – QUEM SOMOS
A MUNDO DIFERENTE é uma empresa de comércio eletrônico especializada em brindes personalizados, com entrega em todo o Brasil, priorizando sempre a rapidez e segurança no serviço.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
O objeto do presente instrumento é a plataforma de comércio eletrônico que se destina a: a) criação e personalização de brindes e itens promocionais; b) fornecimento de produtos personalizados em geral.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO USUÁRIO
Ao acessar a plataforma www.mundodiferente.com.br para adquirir produtos, o USUÁRIO se compromete a:

a) Utilizar apenas imagens que sejam de sua autoria ou sobre as quais possua legítimo direito de uso, isentando a MUNDO DIFERENTE de qualquer responsabilidade, cabendo ao USUÁRIO verificar a origem das imagens;

b) Não utilizar a plataforma para arquivamento e impressão de imagens para fins ilegais ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual ou marcas. Também não utilizar a plataforma para arquivamento e impressão de imagens de terceiros que não tenham dado expressa autorização;

c) Não utilizar a plataforma para arquivamento e impressão de imagens cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo, pornográfico, obsceno, ameaçador ou que possa gerar demandas indenizatórias, ou que possa ferir a ética, a moral e os bons costumes;

d) Indenizar a MUNDO DIFERENTE por qualquer prejuízo, material ou moral, que ocorra em decorrência do não cumprimento total ou parcial deste instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa ou judicial, em decorrência da utilização irregular ou ilícita dos serviços disponibilizados;

f) O USUÁRIO é o único responsável pelas informações fornecidas no cadastro, sendo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade ou endereço eletrônico será considerada infração à lei e aos termos deste instrumento, resultando em rescisão imediata, sem que a MUNDO DIFERENTE se responsabilize por qualquer indenização.

CLÁUSULA QUARTA – DAS IMAGENS ENVIADAS PELO USUÁRIO PARA A PLATAFORMA MUNDO DIFERENTE
O USUÁRIO poderá enviar imagens para a plataforma MUNDO DIFERENTE por meio digital (upload), direcionando-as aos seus arquivos pessoais ou ao setor de impressão, conforme o caso.

PARÁGRAFO ÚNICO – O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo e qualidade das imagens enviadas à plataforma.

CLÁUSULA QUINTA – PRIVACIDADE
A MUNDO DIFERENTE poderá utilizar, para fins estatísticos, as informações disponibilizadas pelo USUÁRIO no cadastro, sem que ocorra sua identificação.

CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA
O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou enquanto a plataforma de comércio eletrônico estiver disponibilizando seus serviços pela internet.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA TROCA DO PRODUTO
A aquisição dos produtos da MUNDO DIFERENTE está assegurada pela política de troca com base na Lei n. 8078/90, obedecendo as regras estipuladas no artigo 18, § 1°, permitindo ao USUÁRIO comunicar o fornecedor sobre o vício do produto para que este possa saná-lo no prazo de 7 (sete) dias.

CLÁUSULA OITAVA – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O USUÁRIO tem garantido o direito de arrependimento, conforme prevê o artigo 49 da Lei n. 8079/90, contado a partir da data de entrega do produto.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A MUNDO DIFERENTE se compromete a enviar ao USUÁRIO confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A MUNDO DIFERENTE se compromete a comunicar imediatamente à instituição financeira ou administradora do cartão de crédito para cancelar a compra do USUÁRIO.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A MUNDO DIFERENTE disponibilizará um meio adequado e eficaz de atendimento eletrônico para possibilitar ao USUÁRIO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do contrato, que serão sanadas em até 5 (cinco) dias úteis.

CLÁUSULA NONA – DA REMUNERAÇÃO
Os serviços contratados e produtos adquiridos pelo USUÁRIO serão pagos conforme os valores disponibilizados na plataforma no ato da compra. As formas de pagamento estão restritas às opções estabelecidas pela MUNDO DIFERENTE na data da aquisição.

PARÁGRAFO ÚNICO – A MUNDO DIFERENTE disponibilizará como formas de pagamento boleto bancário e cartão de crédito.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS ALTERAÇÕES
A MUNDO DIFERENTE se reserva o direito de, a qualquer momento, encerrar suas atividades, limitar o uso de seus serviços ou rescindir o presente instrumento com o USUÁRIO, respeitando o prazo de 30 (trinta) dias de comunicação prévia.

PARÁGRAFO ÚNICO – A MUNDO DIFERENTE ainda se reserva o direito de alterar o disposto neste instrumento a qualquer momento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS DIREITOS AUTORAIS E MARCA
A MUNDO DIFERENTE e seus prestadores de serviços são titulares de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos na plataforma, exceto as IMAGENS dos USUÁRIOS. A reprodução e armazenamento desses materiais sujeitarão o USUÁRIO à Lei dos Direitos Autorais.

PARÁGRAFO ÚNICO – O nome, a marca, o logotipo e a logomarca utilizados na plataforma são de propriedade exclusiva da MUNDO DIFERENTE, e o uso não autorizado implica em desrespeito à Lei da Propriedade Industrial, resultando em indenização por perdas e danos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CADASTRO E DAS INFORMAÇÕES DO PRODUTO FINAL
O USUÁRIO é responsável pelo preenchimento do cadastro, sendo que as informações nele contidas são de sua integral responsabilidade, incluindo o lançamento de informações para prova do produto final.

PARÁGRAFO 1º – A MUNDO DIFERENTE não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos incorretamente pelos USUÁRIOS, sendo estes os únicos responsáveis pelas informações no ato da personalização do produto final.

PARÁGRAFO 2º – A MUNDO DIFERENTE não se responsabiliza pela cor selecionada pelo USUÁRIO. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a visualização da cor escolhida antes da confirmação do produto final, isentando a MUNDO DIFERENTE de qualquer responsabilidade por alterações na impressão.

PARÁGRAFO 3º – O USUÁRIO reconhece que as formas de impressão da MUNDO DIFERENTE podem variar para cada produto, podendo resultar em alterações no tom da cor selecionada.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO
O presente contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes, independentemente de comunicação, eletrônica, verbal ou escrita, sem que a parte culpada tenha direito a reclamação ou indenização, nas seguintes situações:

a) Por descumprimento comprovado das cláusulas e condições estipuladas neste instrumento, sem prejuízo de eventual indenização devida à parte inocente;

b) Pela inobservância, por parte do USUÁRIO, das obrigações assumidas, conforme destacado neste instrumento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em caso de rescisão imotivada, a parte deve comunicar sua intenção com antecedência de 30 (trinta) dias, por meio de comunicação escrita via e-mail para o endereço cadastrado do USUÁRIO ou por meio de acesso à plataforma.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Respeitado o disposto neste item, as partes ficam desobrigadas de qualquer pagamento a título de verbas indenizatórias decorrentes da rescisão.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – PRAZOS
Confira nossos Prazos de Produção e Envio no ato da compra.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS

Você deve analisar cuidadosamente os Termos de Uso, o e-mail de confirmação do seu pedido e os detalhes aplicáveis ​​na página do produto em relação à ordem. Se houver qualquer conflito ou incompatibilidade entre estes Termos de Uso, e-mail de confirmação do seu pedido ou os detalhes aplicáveis ​​na página do produto, estes Termos de Uso prevalecerão na medida do conflito ou inconsistência.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - MÉTODO DE PAGAMENTO

a) As compras de bens e / ou serviços que você faz conosco só podem ser pagos por intermédio de um cartão de crédito através do mecanismo de pagamento Pagar.me, depósito bancário ou via pix conforme qr code fornecido na finalização do pedido. Você aceita que alguns bancos podem cobrar uma taxa adicional para determinadas operações (por exemplo, transações internacionais). Você aceita que os preços de itens nas moedas indicadas não variam de acordo com a sua localização; taxas de entrega irão variar de acordo com o destino que escolher para ter o item entregue. 

b) Recusa de transação: Podemos nos recusar a processar uma transação por qualquer motivo ou recusar o serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento, a nosso critério, desde que informemos devidamente os motivos no e-mail registrado em seu cadastro. Nós não seremos responsabilizados por você ou qualquer terceiro em razão desta recusa mesmo que você tenha quaisquer compromissos firmados com base em uma compra em nosso site.

c) Detalhes de entrega: O seu carrinho de compras no Site exibe os produtos que você escolheu. Serão solicitadas informações para a entrega de seu pedido, de modo que quaisquer ônus de reenvio derivados de informações incorretas ou incompletas, serão de responsabilidade do usuário/cliente que preencheu o cadastro, bem como pela ausência de um receptor no dia da entrega da encomenda. Quaisquer prazos de entrega são mencionadas em dias úteis, de modo que é contado o primeiro dia útil após a confirmação de seu pedido por e-mail ou no site junto ao seu histórico de compras.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - OS VÍRUS, HACKERS E OUTRAS INFRAÇÕES

Você não deve fazer mau uso do nosso Site ou de qualquer parte do Serviço através da introdução de vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial. Você não deve tentar obter acesso não autorizado ao nosso Site, o servidor no qual o nosso site é armazenado ou qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao nosso Site. Você não deve atacar o nosso site através de um ataque de negação de serviço, ou um ataque distribuído de negação de serviço.

Ao violar esta disposição, você iria cometer uma infracção penal nos termos da Lei Computer Desvio/1990. Vamos denunciar qualquer violação às autoridades policiais competentes e vamos cooperar com essas autoridades ao revelar sua identidade para eles. No caso de tal violação, o seu direito de usar o nosso site cessará imediatamente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - AUTONOMIA

Se qualquer um destes Termos de Uso são determinados por qualquer autoridade competente como inválida, ilegal ou inexequível em qualquer medida, tal termo, condição ou disposição vontade, nessa medida, ser separado dos restantes termos, condições e disposições que continuarão a ser válidos para na máxima extensão permitida por lei.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - QUALIFICAÇÕES

Comentários gerais sobre o site são bem-vindos, por favor contate-nos em www.mundodiferente.com.br/contato assim como reclamações, elogios ou sugestões.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS

Termos e condições adicionais podem ser aplicadas a alguns de nossos produtos e serviços. Estes produtos e serviços, bem como os termos e condições que lhes são aplicáveis, são definidas a seguir.

a) Vales-presente: termos e condições especiais

Ao comprar um vale-presente ou utilizar um vale-presente para fazer uma compra no mundodiferente.com.br, você concorda em se comprometer com os Termos e Condições para os compradores acima e também em se comprometer com as condições especiais aplicáveis ​​aos vales de compra abaixo.

Como comprar e resgatar vouchers de oferta

1. Ao comprar um vale-presente de mundodiferente.com.br o comprador deve escolher um tipo de vale presente e modelo.

2. Um vale presente será enviado por e-mail para a conta de e-mail designado, logo que o pagamento do vale presente for registrado.

3. Um vale presente para impressão será enviados por e-mail como um PDF para download para a conta de e-mail do comprador assim que o pagamento para o vale presente for registrado.

4. É da responsabilidade do comprador para garantir que o endereço de e-mail entrega digitado está correto. Nós não podemos ser responsáveis ​​pela entrega incorreta de vales de oferta devido a um erro por um cliente.

5. As formas de pagamento padrão se aplicam para a compra de vales-presente.

6. Quando vales-presente forem utilizados o código do vale-presente original indicado no voucher de oferta terá de ser inserido no campo orientado no momento do fechamento da compra.

7. Se os bens adquiridos tiverem seu total inferior ao valor do vale presente, qualquer saldo respectivo ao vale-presente não será devolvida ou reintegrada a outras compras.

8. Se os bens adquiridos exceder o montante do vale presente, o saldo deve ser pago por cartão de crédito ou de débito ou outras opções oferecidas no momento da compra, quando o vale presente é redimido.

9. Os nossos termos e condições padrão é aplicável em relação à compra de bens feita utilizando um vale presente.

Termos e condições gerais vale-presente

10. Através da compra e / ou resgatar um vale-presente, você será considerado como tendo lido e entendido estes termos e condições e concorda em ficar vinculado por eles.

11. Os termos e condições no site são aplicáveis ​​aos vales promocionais. Se, e na medida em que, houver um conflito ou inconsistência entre os termos e as condições do site e estes termos e condições do vale-presente, os termos e condições presentes no voucher deverá prevalecer na medida do conflito ou inconsistência. Os termos definidos utilizados nos termos e condições do site é igualmente aplicável a estes termos e condições vale presente.

12. vales-presente mundodiferente.com.br podem ser trocados somente na mundodiferente.com.br para a compra de itens atualmente apresentados em nosso site.

13. vales-presente não podem ser comprados em conjunto com quaisquer outros bens em mundodiferente.com.br na mesma transação.

14. vales-presente não pode ser usado para comprar outros vales de oferta.

15. O valor máximo de vales-presente que pode ser comprado em qualquer uma ordem é de R$ 1000,00

16. Dois ou mais vales-presente não poderão ser utilizados em uma mesma compra.

17. Nós não seremos responsáveis se um vale-presente é perdido, roubado, danificado, rasurado, corrompido, destruído, eliminado ou usado sem permissão.

18. Nós não podemos ser responsabilizados por vales-presente ou vales de oferta que não podem ser entregues devido aos filtros de spam do destinatário, firewalls, capacidade da caixa de correio excedida ou de quaisquer outros fatores que estão fora de nosso controle.

19. Um vale-presente pode ser cancelado e devolvido para o comprador, desde que o comprador cancele tal vale-presente no prazo de sete (7) dias úteis da compra do vale-presente. Vales-presente não podem ser trocados por dinheiro e não são transferíveis.

20. vouchers de oferta devem ser utilizados no prazo de um ano da data de envio por nós e irá expirar após essa data. Valores não serão devolvidos após sua expiração.

b) Códigos promocionais: termos e condições especiais

Termos e condições de códigos promocionais e condições

1. Usando um código promocional que será considerado como tendo lido e entendido estes termos e condições e concorda em ficar vinculado por eles.

2. Os termos e condições no site são aplicáveis ​​aos códigos promocionais. Se e na medida em que há um conflito ou inconsistência entre os termos e as condições do site e estes termos de códigos promocionais e condições, os termos código promocional e condições prevalecerão na medida do conflito ou inconsistência. Os termos definidos utilizados nos termos e condições do site é igualmente aplicável a estes termos de códigos promocionais e condições.

3. Os códigos promocionais só podem ser usados ​​em mundodiferente.com.br e para a compra de itens atualmente existentes no nosso site, excluindo taxas de entrega.

4. Os códigos promocionais não pode ser usado em conjunto com qualquer outra oferta sobre mundodiferente.com.br, incluindo (mas não limitado a) qualquer outro código promocional mundodiferente.com.br, na mesma transação, ou para a compra de vales-presente.

5. O desconto associado a um código promocional é aplicado a todo o seu cesto, excluindo quaisquer taxas de entrega, exceto quando a promoção contemple este benefício. Os códigos promocionais são uma combinação de letras e números, por exemplo, SUKVST1234567, e deve ser inserido na página de pagamento durante a finalização da compra para o desconto ser aplicado.

6. Cada código promocional terá um período de tempo limitado para ser usado e / ou um número máximo de pedidos por código. O código será inválido uma vez que esses limites tenham sido atingido. Termos e condições específicos para cada código promocional que estabeleça tais limites podem ser encontrados na comunicação que você recebeu com o próprio código.

7. A mundodiferente.com.br reserva-se o direito de suspender, alterar ou cancelar qualquer código promocional, a qualquer momento, em caso de circunstâncias decorrentes que tornam necessária para fazê-lo. A mundodiferente.com.br pode atualizar estes termos de tempos em tempos e se reserva o direito de adicionar termos e condições adicionais para códigos promocionais específicas como e onde for necessário. Você deve rever os termos código promocional e condições periodicamente.

8. Os códigos promocionais não têm valor monetário, não podem ser transferidos e não pode ser encaminhado ou transferido.


CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – IMPEDIMENTOS DE FORÇA MAIOR

Onde nós somos, impedidos de, ou atrasado no cumprimento das obrigações sob estes Termos de Uso devido a circunstâncias além do nosso do controle, incluindo, sem limitação, as ações governamentais, de guerra ou emergência nacional, motim, comoção civil, incêndio, explosão, inundação, intempéries, epidemia, lockdown, greves ou outros conflitos laborais ou restrições e/ou atrasos que afetem as transportadoras ou uma incapacidade ou atraso na obtenção de fornecimentos de materiais adequados ou apropriados ao sequenciamento da prestação do serviço ou produção do produto, nossas obrigações devem ser adiadas para o período de tempo em que tais circunstâncias reestabelecerem-se.

Para dirimir todas e quaisquer questões jurídicas, fica eleito o Fórum da Comarca de Curitiba, Paraná, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Joinville, 07 de outubro de 2024.